Para quem tem dívida
Existe uma frase que a gente ouve quase toda semana: “essa dívida de IPTU nunca vai prescrever”. Ela costuma vir de quem carrega uma dívida antiga, de dez, quinze, vinte anos, e já se conformou com a ideia de que aquilo vai cobrar pra sempre. A frase é compreensível, mas está tecnicamente errada. A dívida de IPTU prescreve, sim. O que acontece, na maioria dos casos, é que a própria pessoa impede que ela prescreva, sem saber.
Neste texto você vai entender: o que é a prescrição da dívida de IPTU, por que dívidas de vinte anos ainda existem, como o parcelamento feito às pressas ressuscita uma dívida que estava morrendo, e qual é a ordem certa de decisão para não pagar o que não precisa.
O que é a prescrição da dívida de IPTU
Prescrição, de forma simples, é o prazo que a prefeitura tem para cobrar uma dívida. Se ela não cobra dentro do prazo, se a cobrança fica parada tempo demais, ou se não há atos válidos de cobrança, a prefeitura perde o direito de cobrar. A dívida deve ser cancelada e deixa de existir juridicamente. Na regra geral, estamos falando de cinco anos, sempre analisados conforme o histórico de cada dívida.
Ou seja, dívida de IPTU não é eterna. Ela tem um prazo. E dívida muito antiga pode já ter passado desse prazo e continuar sendo cobrada por engano.
Então por que existem dívidas de vinte anos?
Aqui está a explicação que muda tudo. Se a dívida prescreve em cinco anos, como pode existir dívida de IPTU de vinte anos ainda sendo cobrada? Não é porque ela nunca prescreve. É porque, ao longo do tempo, a pessoa foi parcelando, e cada parcelamento tem um efeito que quase ninguém percebe.
Quando você parcela uma dívida, você faz três coisas ao mesmo tempo: reconhece formalmente que ela existe, confirma que aceita aquele valor, e interrompe o prazo que estava correndo. Na prática, o relógio da prescrição zera. A prefeitura ganha cinco anos novos para cobrar. Mesmo que a dívida fosse antiga. Mesmo que estivesse a poucos meses de prescrever.
O caminho típico é este: a pessoa faz um primeiro parcelamento, paga algumas parcelas, não consegue manter, o parcelamento rompe e a dívida volta maior, com juros e multa. Depois faz outro parcelamento, paga mais um tempo, rompe de novo. E assim por diante. Em muitos casos que analisamos, a pessoa fez cinco, seis parcelamentos ao longo de vinte anos. Cada um deles renovou o direito de cobrança da prefeitura e manteve a dívida viva. Se ela não tivesse parcelado nenhuma vez, aquela dívida já teria sido eliminada há muito tempo.
Na prática: cada adesão a um parcelamento zera o prazo de prescrição e devolve à prefeitura mais cinco anos para cobrar. Dívidas que já poderiam ter sido eliminadas voltam a viver por causa de um parcelamento feito às pressas.
Parcelar não é errado. Parcelar na hora errada é.
É importante deixar claro: parcelar não é proibido nem é sempre um erro. O problema é parcelar antes de analisar. O parcelamento só faz sentido depois que a dívida foi analisada por inteiro, quando tudo o que era indevido já foi eliminado, quando não há mais prescrição possível nem erro de cobrança, e o valor que sobrou é realmente devido. Parcelamento é a última etapa, não a primeira.
Tem ainda um efeito mais grave. Ao parcelar uma dívida antiga, a pessoa também abre mão de discutir os erros anteriores. É como assinar embaixo de tudo, mesmo do que estava errado. A possibilidade de prescrição fica inviabilizada e a dívida se consolida do jeito que veio.
Um caso real
O Walter, que autorizou a gente a contar sua história, chegou com uma dívida de IPTU de quase cinco milhões e oitocentos mil reais, arrastada desde 1999. Vinte e cinco anos. A reação natural seria correr para a prefeitura e parcelar para tirar o peso das costas. Antes disso, a dívida foi analisada por inteiro. E apareceu o que ninguém tinha olhado: parte já tinha passado do prazo, era dívida antiga que não podia mais ser cobrada; havia cobrança de juros acima do permitido; e havia erros na forma como a cobrança foi feita. Somando tudo, a redução identificada foi de cerca de três milhões e oitocentos mil reais, perto de sessenta e cinco por cento de uma dívida que parecia impossível.
Se o Walter tivesse simplesmente parcelado lá atrás, boa parte dessa oportunidade teria desaparecido. Vale lembrar que esse resultado é potencial e identificado a partir da análise, não uma promessa: cada caso é um caso, e é justamente por isso que a análise vem antes de qualquer decisão.
A ordem certa de decisão
Quando chega uma cobrança de IPTU antiga e alta, a reação natural é querer resolver rápido. Mas resolver rápido, aqui, costuma sair muito mais caro. A ordem que protege o seu bolso é esta: primeiro, analisar a dívida por inteiro, o lançamento, o cadastro, a cobrança e o histórico. Segundo, separar o que é realmente devido do que é indevido. Terceiro, corrigir: eliminar o que passou do prazo, afastar os juros cobrados a mais, apontar os erros de cobrança para a prefeitura corrigir. E só depois disso, se ainda sobrar um valor devido, decidir com calma entre pagar, negociar ou parcelar, sobre um valor justo.
Se você tem uma dívida de IPTU antiga, alta, que se arrasta há anos em São Paulo, o passo mais inteligente não é parcelar. É analisar. Simule a redução da sua dívida de IPTU com a Desonera. A análise é gratuita e, se não houver oportunidade real, a gente diz.
Na prática
Cada adesão a um parcelamento zera o prazo de prescrição e devolve à prefeitura mais cinco anos para cobrar. Antes de parcelar uma dívida de IPTU antiga, analise: parte dela pode já ter passado do prazo.
