Existe uma palavra pouco conhecida, mas que pode zerar completamente o IPTU de um imóvel: imunidade.
Ao contrário da isenção que depende de legislação municipal, requisitos específicos e comprovações a imunidade é um direito constitucional. Isso significa que, quando o imóvel se enquadra nos critérios estabelecidos pela Constituição, o município simplesmente não pode cobrar IPTU. Não é uma escolha, não é um benefício temporário. É uma vedação absoluta à cobrança.
Ainda assim, muitos proprietários e instituições passam anos pagando o imposto sem necessidade, porque essa informação não é divulgada de forma clara. A prefeitura não avisa e o boleto continua chegando como se tudo estivesse correto.
Quando a imunidade pode se aplicar
A imunidade tributária existe para proteger atividades consideradas essenciais para a sociedade. Por isso, alguns imóveis podem ter direito à imunidade total do IPTU, dependendo de sua finalidade de uso.
Entre as situações mais comuns estão:
• Imóveis utilizados por instituições religiosas;
• Imóveis pertencentes a entidades assistenciais sem fins lucrativos;
• Sedes de fundações;
• Áreas usadas para atividades essenciais previstas na Constituição, desde que atendam aos requisitos legais.
Esses casos não dependem de autorização política ou concessão municipal. Se o imóvel se enquadra, a cobrança é automaticamente indevida.
O detalhe mais importante: você pode zerar o IPTU
Quando existe direito à imunidade, a cobrança futura deve ser interrompida. Muitas instituições continuam pagando por falta de orientação técnica, e isso gera um prejuízo desnecessário, especialmente em entidades que já operam com recursos limitados.
Quando vale a pena solicitar uma avaliação técnica
A revisão faz sentido especialmente se:
• você representa uma instituição religiosa ou assistencial
• seu imóvel tem uso institucional
• você desconfia de cobrança indevida por falta de reconhecimento da imunidade
• o IPTU é pago há anos, mas o enquadramento do imóvel nunca foi revisado
Uma análise especializada identifica rapidamente se há direito à imunidade e orienta sobre o procedimento correto para atualizar o cadastro do imóvel junto ao município.
A importância de revisar o enquadramento do seu imóvel
Imunidade não é benefício, não é desconto e não é favor: é um direito constitucional. Por isso, pagar IPTU quando existe imunidade é um erro que pode e deve ser corrigido.
Revisar o enquadramento do seu imóvel evita cobranças indevidas e traz segurança jurídica para o funcionamento da instituição.
